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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2019 Projeto de Lei do Executivo "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municipios da AMNAP para a criação ... 06/11/2019
21/2019 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o município de Mariápolis a celebrar, Convênio, junto a Santa Casa de Miseric... 16/10/2019
20/2019 Projeto de Lei do Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariápolis, para o execício financeir... 02/10/2019
19/2019 Projeto de Lei do Executivo Artigo 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura ... 18/09/2019
18/2019 Projeto de Lei do Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) 04/09/2019
18/2019 Projeto de Lei do Executivo Revoga o § 3º do artigo 20 da Lei Municipal nº 1.413 de 02 de abril de 2015 e dá outras... 25/06/2019
17/2019 Projeto de Lei do Executivo Fica o executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 14/06/2019
16/2019 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 28/05/2019
15/2019 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 15/05/2019
14/2019 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 15/05/2019
13/2019 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 15/05/2019
12/2019 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre falta abonada dos funcionários públicos municipais para acompanhar ascend... 02/05/2019
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