.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
---|---|---|---|---|
4/2020 | Projeto de Lei Complementar | Acrescenta parágrafo único ao artigo 24. da Lei nº 1.519, de 07 de junho de 2018, que d... | 07/10/2020 | Detalhes |
3/2020 | Projeto de Lei Complementar | "Dispõe sobre a criação de emprego a ser incluído no anexo I do quadro de pessoal parte... | 16/01/2020 | Detalhes |
2/2020 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos Fun... | 16/01/2020 | Detalhes |
1/2020 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Responsável Técnico pela equipe de En... | 16/01/2020 | Detalhes |
.
.
.
.