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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2021 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários aos Secretários Municipai... 01/12/2021
10/2021 Projeto de Lei Complementar Institui Auxílio-Alimentação para funcionários e empregado público da Prefeitura Munici... 01/12/2021
9/2021 Projeto de Lei Complementar "Altera as atribuições do emprego de Agente do Departamento de Cadastro Imobiliário e E... 01/12/2021
8/2021 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre criação de vagas para os empregos públicos de Fiscal Sanitário, Psicopeda... 01/12/2021
7/2021 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre a alteração da referência do emprego público de Engenheiro Ambiental, no ... 01/12/2021
6/2021 Projeto de Lei Complementar "Institui no Município de Mariápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminaç... 01/12/2021
5/2021 Projeto de Lei Complementar AUTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DIPÕE SOBRE AS NORMAS RE... 01/09/2021
4/2021 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o § 5º ao art. 26 da Lei Complementar nº 01, de 08 de abril de 2010. 20/07/2021
3/2021 Projeto de Lei Complementar "lnstitui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariápolis, Estado de São Paulo, ... 05/05/2021
2/2021 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde". 07/04/2021
1/2021 Projeto de Lei Complementar "Extingue emprego e dispõe sobre as atribuições dos empregos constantes do quadro de se... 17/02/2021
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