Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
17/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação de vagas para o emprego de Tratorista, e dá outras providênci...	03/11/2022
16/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Altera o inciso II e inclui o inciso III ao art. 41 da Lei Complementar nº 01, de...	19/10/2022
15/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.592, de 27 ...	21/09/2022
14/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Regulamenta o inciso III do 1º do art. 41 da Constituição Federal	08/09/2022
13/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	PROPÕE o seguinte Projeto de Lei Complementar:Art. 1º - O ar...	07/07/2022
12/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 18 d...	18/05/2022
11/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Altera as atribuições dos empregos de Psicólogo e As...	18/05/2022
10/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Dispõe sobre criação de vagas para os empregos públicos...	04/05/2022
9/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Altera a atribuição do emprego de Psicopedagogo, pre...	04/05/2022
8/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24º DA LEI Nº 1.519, DE 07 DE JU...	20/04/2022
7/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a alteração do emprego de Ajudante Geral...	20/04/2022
6/2022	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio-Ali...	06/04/2022

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