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Sobre a Contratação Direta
MODALIDADE | DEPARTAMENTO / SECRETARIA | VALOR ESTIMADO | DATA DE CADASTRO |
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Dispensa de Licitação | CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - LICITAÇÕES | R$ 3.339,50 | 29/04/2025 14:00:00 |
CATEGORIA | DATA DE INÍCIO | DATA FINAL | |
SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA | 29/04/2025 15:00:00 | 07/05/2025 08:00:00 |
NÚMERO DO IP | USUÁRIO QUE CADASTROU |
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187.120.180.235 | Carla Domingos Fortes |
OBJETO | |||
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE,MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, (LTIP) E LAUDO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E PPP – PERFIL, PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, SEGUINDO OS PARÂMETROS DA NR-15 E NR-16 CONFORME EXIGIDO PELA LEI N° 8.213/91 E SUAS MODIFICAÇÕES ATRAVÉS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) E ENVIO DE ARQUIVOS XML PARA O E-SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO, NO PERÍODO DE 12 MESES. |
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