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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1770/2024 "DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS-SP." 07/06/2024
1769/2024 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE 01 CAMINHÃO." 07/06/2024
1768/2024 "Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". 24/05/2024
1767/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias" 23/05/2024
1766/2024 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM UNIDADE DE SAÚDE".... 09/05/2024
1765/2024 "DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS, PRONTO PAGAMENTO E VIAGENS E DÁ PROVIDENCIAS." 22/04/2024
60/2024 "FICA INSTITUIDO NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXECUTEM AS FUNÇÕES DE TRANSMIÇÕES DE TRANSMISSÃO PELAS REDES SOCIAIS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, LICITATÓRIAS E DEMAIS ATOS OFICI... 22/04/2024
59/2024 “Fica instituído no Poder Legislativo do Município de Mariápolis gratificação aos servidores que executem as funções de Membros da Comissão de Contração, Equipe de Apoio e Pregoeiro relativa aos processos licitatórios.” 22/04/2024
1764/2024 "DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRNASMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGENCIA NAACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL." 15/04/2024
1763/2024 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS E ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS, NO EXERCICIO DE 2024." 05/04/2024
1762/2024 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O CISAP." 05/04/2024
1761/2024 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE ARMARIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COOPERATIVAS DE CREDITOS, NAS AREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRONICO, NO AM... 01/04/2024
1760/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar documentos de arquivos e dá outras providências”. 27/03/2024
58/2024 ALTERA A REFERENCIA DO EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - EMPREGOS PERMANENTES, DE SERVENTE DE QUE SE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 05 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRA PROVIDENCIA." 25/03/2024
57/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.481 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017." 25/03/2024
56/2024 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 23 DE MAIO DE 2022." 25/03/2024
55/2024 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.413 DE 02/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. C... 25/03/2024
1759/2024 "DEFINE O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO MARIÁPOLIS "D", DÁ NOME AS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/03/2024
1758/2024 "DISPOE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS/SP." 01/03/2024
1757/2024 "DENOMINA A ESTRADA VICINAL QUE SE LOCALIZA  APÓS A AVENIDA PREFEITO JOAQUIM DA COSTA E SILVA, ATÉ A DIVISA COM O MUNICIPIO DE CAIABÚ/SP." 27/02/2024
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Câmara Municipal de Mariápolis - SP.
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