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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1763/2024 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS E ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS, NO EXERCICIO DE 2024." 05/04/2024
1762/2024 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O CISAP." 05/04/2024
1761/2024 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE ARMARIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E COOPERATIVAS DE CREDITOS, NAS AREAS EM QUE ANTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVOS DE TRAVAMENTO ELETRONICO, NO AM... 01/04/2024
1760/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar documentos de arquivos e dá outras providências”. 27/03/2024
58/2024 ALTERA A REFERENCIA DO EMPREGO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - EMPREGOS PERMANENTES, DE SERVENTE DE QUE SE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 05 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 E DA OUTRA PROVIDENCIA." 25/03/2024
57/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.481 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017." 25/03/2024
56/2024 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 23 DE MAIO DE 2022." 25/03/2024
55/2024 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.413 DE 02/04/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFORMULA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. C... 25/03/2024
1759/2024 "DEFINE O NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO MARIÁPOLIS "D", DÁ NOME AS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/03/2024
1758/2024 "DISPOE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS/SP." 01/03/2024
1757/2024 "DENOMINA A ESTRADA VICINAL QUE SE LOCALIZA  APÓS A AVENIDA PREFEITO JOAQUIM DA COSTA E SILVA, ATÉ A DIVISA COM O MUNICIPIO DE CAIABÚ/SP." 27/02/2024
1756/2024 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS." 27/02/2024
1755/2024 " FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.500,00 ( QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS NOS TERMOS DA RES... 27/02/2024
1754/2024 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 850.000,00 (0ITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE 01 CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.... 27/02/2024
1753/2024 " FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A RESTITUIÇÃO DE VALOR DE CONVÊNIO NAO UTILIZADO." 27/02/2024
1752/2024 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA   UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 64,000,00 ( SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUTAR, OS ARTIGOS 6º (AUDIO VISU... 27/02/2024
1750/2024 “Altera o valor do auxílio alimentação previsto na Lei 1.646 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. 30/01/2024
1749/2024 "DISPOE SOBRE A CORREÇÃO SALARIAL E DOS SUBSIDIOS, AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS E AGENTES POLITICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS." 30/01/2024
1748/2024 "Dispõe sobre autorização para firmar Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2024."<... 30/01/2024
54/2024 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 019/2021, que instituiu o auxílio-alimentação para funcionários e empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mariápolis e dá outras providências.... 30/01/2024
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