| 1817/2025 |
"AUTORIZO O MUNICIPIO DE MARIAPOLIS A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
21/08/2025 |
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| 1816/2025 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.383, DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS PUBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
21/08/2025 |
Detalhes |
| 71/2025 |
"Institui o banco de horas e prontidão aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providencias" |
21/08/2025 |
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| 1815/2025 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais, destinados a custear obras de pavimentação as... |
07/08/2025 |
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| 1814/2025 |
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências" |
07/08/2025 |
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| 1813/2025 |
"Fica o Executivo Municipal a abrir na Contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados ao VAAR, obedecendo a seguinte classificação orçamentária"... |
07/08/2025 |
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| 1812/2025 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), destinados ao reforço de dotações para... |
07/08/2025 |
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| 1810/2025 |
"Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências". |
26/06/2025 |
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| 70/2025 |
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Concessão de Cestas Natalinas aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" |
26/06/2025 |
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| 69/2025 |
Revoga a Lei Complementar n° 066, de 2025, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências". |
26/06/2025 |
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| 1811/2025 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar" |
11/06/2025 |
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| 1809/2025 |
" CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS/SP E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
11/06/2025 |
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| 1808/2025 |
REVOGA, POR CACAUTELA, A LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 22 DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZAVA O MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA." |
26/05/2025 |
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| 1807/2025 |
ALTERA A LEI N 1.599 DE 18 DE MARÇO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
23/05/2025 |
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| 68/2025 |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.413 DE 02 DE ABRIL DE 2025" |
23/05/2025 |
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| 1802/2025 |
Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 1.413, de 02 de abril de 2015 e dá outras providências. |
14/05/2025 |
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| 1806/2025 |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE NO SISTEMA DE L... |
12/05/2025 |
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| 1805/2025 |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE |
12/05/2025 |
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| 1804/2025 |
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
12/05/2025 |
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| 1803/2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS/SP, ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
30/04/2025 |
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