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Mariápolis, segunda-feira, 20 de março de 2023 
(18) 3586-1122
Atendimento: De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1641/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/11/2021 | Detalhes |
| 1640/2021 | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CINTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 508.500,00 (QUINHENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS À IM... | 04/11/2021 | Detalhes |
| 1639/2021 | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E SDEZ MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE 01 VEICULO ... | 04/11/2021 | Detalhes |
| 1638/2021 | " FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 564.600,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), DES... | 04/11/2021 | Detalhes |
| 1637/2021 | "FICA ESTIMADA A RECEITA E FIXADA A DESPESA DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.750.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E... | 04/11/2021 | Detalhes |
| 1636/2021 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO, JUNTO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NO EXERCICÍO DE 2022". | 07/10/2021 | Detalhes |
| 1635/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 188.000,00 ( CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE ... | 07/10/2021 | Detalhes |
| 1634/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÕES. | 07/10/2021 | Detalhes |
| 1633/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE 01 VEICULO ZERO KM ... | 07/10/2021 | Detalhes |
| 1632/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 283.000,00 ( DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE VER... | 07/10/2021 | Detalhes |
| 1631/2021 | "DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2021 | Detalhes |
| 1630/2021 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MEMÓRIAS DE MARIÁPOLIS (CEM), ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM ESTATUTO REGISTRADO SOB Nº 1354, NO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JUR... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1629/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA LEI MUNICIPAL Nº1.612 DE 08 DE JUNHO DE 2021 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS) OS ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMNETAIS E VI - INIDADES E... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1628/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÕES. | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1627/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO D... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1626/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE EQUIPAMENTO... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1625/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇA... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1624/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 335.600,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADOS... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1623/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE ... | 19/08/2021 | Detalhes |
| 1620/2021 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOT... | 23/07/2021 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas
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