| 1832/2025 |
"FICA O EXECUTIV MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREEIURA, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 907.000,00, DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÃO." |
07/11/2025 |
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| 1831/2025 |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026." |
07/11/2025 |
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| 1830/2025 |
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADOS A DESPESAS COM CUSTEIO E CAPITAL DO SETOR DE SAÚDE.... |
20/10/2025 |
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| 1829/2025 |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARIAPOLIS A CELEBRAR CONVENIO, JUNTO A SANTA CASA DE MESIRICORDIA DE ADAMANTINA NA PROVIDENCIA DE DEUS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS-HOSPITALARES NO EXERCIO DE 20226." |
20/10/2025 |
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| 1828/2025 |
"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS, NO EXERCICIO DE 2026." |
20/10/2025 |
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| 1827/2025 |
"DICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330,000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE MEDICAMNETOS E MATERIAL DE... |
20/10/2025 |
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| 1826/2025 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de RS 827.000,00 (oitocentos e vinte e sete mil reais), destinados ao reforço de dotações para os setores de saúde,... |
06/10/2025 |
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| 1825/2025 |
"Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei N°. 1.416 de 24 de junho de 2015" |
06/10/2025 |
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| 1824/2025 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei Municipal no 1.810 de26 de junho de2025 pei de Diretrizes Orçamentárias) os anexos V -descrição dos programas governamentais e VI - unidades executoras e ações vol... |
06/10/2025 |
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| 1823/2025 |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Mariápolis para o quadriênio de 2A26 a 2029 e dá outras providências" |
06/10/2025 |
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| 1822/2025 |
"Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos sóÍidos e a limpeza urbana no Município de Mariápolis,'SP e dá outrüs providências". |
06/10/2025 |
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| 1821/2025 |
"Que autoriza a Câmara Municipal de Mariápolis a doar os bens que específica e dá outras providências" |
19/09/2025 |
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| 1820/2025 |
"DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS VALORES RECEBIDOS PELOS SERVIDORES RELATIVOS AO AUXÍLIIO ALIMENTAÇÃO E DIAS TRABALHADOS” |
19/09/2025 |
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| 1819/2025 |
"Fiça o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais), destinados ao reforço de dotações para os setores de s... |
19/09/2025 |
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| 1818/2025 |
"Dispôe sobre a realização de feiras livres no Munícipio de Mariápolis e dá outras providências" |
05/09/2025 |
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| 72/2025 |
"Altera a Lei Complementar N°. 071, de 21 de agosto de 2025, para corrigir remissão constante do art. 15" |
05/09/2025 |
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| 1817/2025 |
"AUTORIZO O MUNICIPIO DE MARIAPOLIS A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
21/08/2025 |
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| 1816/2025 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.383, DE 02 DE JULHO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS PUBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
21/08/2025 |
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| 71/2025 |
"Institui o banco de horas e prontidão aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providencias" |
21/08/2025 |
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| 1815/2025 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais, destinados a custear obras de pavimentação as... |
07/08/2025 |
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