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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1802/2025 Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 1.413, de 02 de abril de 2015 e dá outras providências. 14/05/2025
1806/2025 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE NO SISTEMA DE L... 12/05/2025
1805/2025 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE 12/05/2025
1804/2025 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2025
1803/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINSTRAÇÃO  DIRETA DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS/SP, ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 30/04/2025
1801/2025 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço de dotações para custeio dos ... 22/04/2025
1799/2025 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE USO DE DROGAS E DE BEBIDA ALCOÓLICA E A RELIAZÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO OBRIGATÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 04/04/2025
1798/2025 ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA AALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 14/03/2025
67/2025 DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/2025
66/2025 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS 07/03/2025
1797/2025 "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/03/2025
1796/2025 QUE ACRESCENTA O PARAGRAFO 7º DO ART. 6º DA LEI 1.747/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS-SP." 25/02/2025
1795/2025 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE ESPORTES."... 25/02/2025
1794/2025 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS  MIL  REAIS), DESTINADOS AO VAAT, NOS TERMOS DA  LEI MUNICI... 10/02/2025
1793/2025 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOI MIL  REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LE... 10/02/2025
1792/2025 "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.300,00 (OITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS AO TERMO ADITIVO DE OBRA DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, CONTRATO 024/20... 10/02/2025
65/2025 Altera o valor do auxílio alimentação previsto na Lei 1.646 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências 29/01/2025
64/2025 Dispõe sobre a correção salarial dos servidores da Câmara Municipal de Mariápolis 29/01/2025
63/2025 Dispõe sobre criação de vagas para o emprego público de Merendeira, e dá outras providências 29/01/2025
62/2025 Instituiu o auxílio-alimentação para funcionários e empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mariápolis e dá outras providências 29/01/2025
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