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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1802/2025 | Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 1.413, de 02 de abril de 2015 e dá outras providências. | 14/05/2025 | Detalhes |
1806/2025 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950.000,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE NO SISTEMA DE L... | 12/05/2025 | Detalhes |
1805/2025 | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE | 12/05/2025 | Detalhes |
1804/2025 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2025 | Detalhes |
1803/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS/SP, ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | 30/04/2025 | Detalhes |
1801/2025 | Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço de dotações para custeio dos ... | 22/04/2025 | Detalhes |
1799/2025 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE USO DE DROGAS E DE BEBIDA ALCOÓLICA E A RELIAZÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO OBRIGATÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | 04/04/2025 | Detalhes |
1798/2025 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA AALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 | 14/03/2025 | Detalhes |
67/2025 | DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/03/2025 | Detalhes |
66/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/2025 | Detalhes |
1797/2025 | "DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/03/2025 | Detalhes |
1796/2025 | QUE ACRESCENTA O PARAGRAFO 7º DO ART. 6º DA LEI 1.747/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS-SP." | 25/02/2025 | Detalhes |
1795/2025 | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE ESPORTES."... | 25/02/2025 | Detalhes |
1794/2025 | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS), DESTINADOS AO VAAT, NOS TERMOS DA LEI MUNICI... | 10/02/2025 | Detalhes |
1793/2025 | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOI MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LE... | 10/02/2025 | Detalhes |
1792/2025 | "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.300,00 (OITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS AO TERMO ADITIVO DE OBRA DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, CONTRATO 024/20... | 10/02/2025 | Detalhes |
65/2025 | Altera o valor do auxílio alimentação previsto na Lei 1.646 de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências | 29/01/2025 | Detalhes |
64/2025 | Dispõe sobre a correção salarial dos servidores da Câmara Municipal de Mariápolis | 29/01/2025 | Detalhes |
63/2025 | Dispõe sobre criação de vagas para o emprego público de Merendeira, e dá outras providências | 29/01/2025 | Detalhes |
62/2025 | Instituiu o auxílio-alimentação para funcionários e empregados públicos da Prefeitura Municipal de Mariápolis e dá outras providências | 29/01/2025 | Detalhes |
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