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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 44 | 01/03/2017 | 2017-2020 | 2017 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| EM TRAMITAÇÃO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Sigmar Dantas Pereira | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| INDICAÇÃO, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em complementação as obras de acessibilidade que já realizou, proceda-se a pinturas nas guias rebaixadas, destinadas a esse fim, com o símbolo próprio, nas cores azul e branco preferencialmente, ou outra adequada, conforme determina a legislação em vigor, observando-se a norma ABNT 9050, em seu item 5.4.1.1., e proceda-se ainda, as demais adequações como preceitua a citada norma. | ||
| Observações |
| INDICAÇÃO, para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em complementação as obras de acessibilidade que já realizou, proceda-se a pinturas nas guias rebaixadas, destinadas a esse fim, com o símbolo próprio, nas cores azul e branco preferencialmente, ou outra adequada, conforme determina a legislação em vigor, observando-se a norma ABNT 9050, em seu item 5.4.1.1., e proceda-se ainda, as demais adequações como preceitua a citada norma. |
Arquivos
| Indicação 44/2017 |
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