.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2021 |
Número | ||
1645 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação de incentivo aos estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1645 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1645/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1645/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.