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De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/10/2023
Número
1737
Legislatura
2021-2024
Ementa

"LEI Nº 1737 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023."

"DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, GESTANTE, AUTISTAS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PESSOAS COM FIBROMIALGIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Arquivos

Número: 1737
Alteram ou Revogam - 1737/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1737/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/10/2023 - 10:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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