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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/2022 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 18 de abril de 2013, que institui a gratificação aos membros da Comissão Municipal de Licitações, do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 32/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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