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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/09/2015 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a interpretação do ar!. 40, inc. 1, da Lei Complementar n.'01, de 08 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Mariápolis" |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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