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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1439/2016 Artigo 1° Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.400,00 (duzentos e vinte mil e quatrocentos reais), destina... 04/08/2016
1438/2016 Artigo 1° Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais), destinados... 04/08/2016
1437/2016 Artigo 1° - Fica incluído na Lei Municipal n°. 1348 de 03/10/2013 (PPA) e Lei n°. 1416 de 03/06/2015 (LDO) as alterações referente à supressão e correções de quantitativos da obra de construção da U... 04/08/2016
1436/2016 Artigo 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), destinados á c... 04/09/2016
1435/2016 Artigo 10 - Fica incluído na Lei Municipal n°. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei n°. 1416 de 03/06/2015 (LDO) a reforma da piscina municipal. 02/06/2016
1434/2016 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências." 02/06/2016
1433/2016 "Dispõe sobre a alteração da referência dos empregos públicos de professor de creche e professor de pré-escola no quadro do magistério público municipal e dá outras providências ". 06/03/2016
1432/2016 "Autoriza a Prefeitura de Mariápolis conceder e regulamentar as faltas abonadas e justificadas aos servidores 11/02/2016
1431/2016 "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos e dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mariápolis" 11/02/2016
1430/2016 "Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura de Mariápolis no percentual de 11,6%" 11/02/2016
1429/2016 "Dispõe sobre Revisão Geral Anual no percentual de 11,6% aos Agentes Políticos (Prefeito e Vice- Prefeito) do município" 11/02/2016
1428/2016 "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 11/02/2016
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