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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1461/2017 ARTIGO 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais), destinados a o... 03/03/2017
1460/2017 ARTIGO 1 º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), destinados à c... 03/03/2017
1459/2017 "Dispõe Sobre o Sistema Integrado de Controle Interno na Câmara Municipal de Mariápolis". 17/02/2017
1458/2017 Dispõe sobre a subordinação do Fundo Municipal de Saúde 30/01/2017
1457/2017 "Dispõe correção salarial de 6,29% (seis virgula vinte e nove por cento) e um aumento salarial de 3, 71% (três virgula setenta e um por cento) à todos os servidores do município". 19/01/2017
1456/2017 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mariápolis" 19/01/2017
1455/2017 "Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências". 03/01/2017
1454/2017 "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Controle Interno, bem como define atribuições e dá outras providências". 03/01/2017
1453/2017 "Dispõe sobre a criação de cargo, e dá outras providências". 03/01/2017
1452/2017 "Dispõe sobre a criação de cargo, e dá outras providências". 03/01/2017
1451/2017 “Dispõe sobre as atribuições dos empregos constantes do quadro de servidores da Administração Pública Municipal”. 03/01/2017
1450/2017 "Dispõe sobre a alteração dos Empregos dos anexos I, lI e V - Quadro de Pessoal- Parte Permanentes e Parte Temporários, da lei nº 1.033 de 02/09/2002, e anexos l e Il - Quadro de Pesso... 03/01/2017
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