Câmara Municipal de Mariápolis

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
11/2020	Dispõe sobre a concessão de aumento da salário, a título de revisão geral anual aos Funcionários Público e Agente Políticos da Prefeitura Municipal de Mariápolis e aumento real aos funcionários e dá outras providências.	07/01/2020
10/2020	"Acrescenta parágrafo único ao artigo 24, da Lei n° 1.519, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanose dá outras providências."	27/10/2020
9/2020	Não informado	27/02/2020
9/2020	Dispõe sobre a criação de emprego a ser incluído no anexo I do quadro de pessoal parte permanente da Lei Municipal n° 1033 de 02/09/2002, bem como as atribuições do respectivos emprego cosntante do quadro de servidores da adm...	27/02/2020
8/2020	Dispõe sobre a alteração doa rtigo 8° da Lei Municipal n° 1569 de 07 de fevereiro de 2020 e dá outras providências	27/02/2020
8/2020	Não informado	27/02/2020
7/2020	Não informado	20/01/2020

Câmara Municipal de Mariápolis - SP.
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