Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/2022	"DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE TRATORISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	21/11/2022
35/2022	“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.592, de 27 de novembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:” Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.592 de 27 de novembro de 2020, passa a ter a seguinte redação: A...	23/09/2022
34/2022	Art. 1º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 012, de 12 de abril de 2021 passa a ter a seguinte redação:Art. 3º - O contrato de doação, instrumentalizado por Título de Propriedade, expedido pelo Município, com fundamento em sua autonomia político-administrativa conferida pelo art. 30, i...	11/07/2022
33/2022	"ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	06/06/2022
32/2022	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 18 de abril de 2013, que institui a gratificação aos membros da Comissão Municipal de Licitações, do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio e dá outras providências.”	23/05/2022
31/2022	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2022
30/2022	ALTERA A ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO DE PSICOPEDAGOGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2022
28/2022	"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EMPREGO DE AJUDANTE GERAL, CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE - ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	27/04/2022
27/2022	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIAPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS".	08/04/2022
26/2022	Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação para os Conselheiros Tutelares de Mariápolis e dá outras providências.	16/02/2022
25/2022	“Dispõe sobre a alteração da atribuição, instrução e referência do emprego de Assessor de Esportes, no quadro de pessoal – parte temporário, empregos em comissão, do anexo II da Lei Municipal nº 1.033 de 02/09/2002 e dá outras providências”.	16/02/2022
24/2022	"DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, NO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, EMPREGOS PERMANENTES, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 02/09/202 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".ANEXO:ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO: AG...	25/01/2022
23/2022	LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 25 DE JANEIRO DE 2022."DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE DE GESTÃO DE BENEFICIOS SOCIAIS, NO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, EMPREGOS PERMANTES, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 02/09/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	25/01/2022
22/2022	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".ANEXO:FUNÇÃO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL.	25/01/2022

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