Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
52/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 052 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.REVOGA OS ARTIGOS 26, 40 E 41, ALTERA O § 2º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2010, E ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.451, DE 03 DE JANIERO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	09/10/2023
51/2023	FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO "PRO LABORE" PELA FUNÇÃO DE RESPONSAVÉL TECNICO DE SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIAPOLIS, DE ACORDO COM A DENOMINAÇÃO.	26/09/2023
50/2023	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".	24/08/2023
49/2023	"DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE CONTROLADOR DE FROTAS, NO QUADRO DE PESSOASL - PARTE PERMANENTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033 DE 02/09/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".	24/08/2023
48/2023	DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/08/2023
47/2023	Art. 1º - Fica concedida isenção de ISSQN, IPTU e taxas municipais às cooperativas ou associações sediadas no Município de Mariápolis que tenham por finalidade a coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos recicláveis.§ 1º- A isenção de que trata o caput dest...	13/07/2023
46/2023	"ADEQUA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	18/05/2023
45/2023	"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE INGLÊS NO ENSINO INFANTIL NO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE ABRIL 2010, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS"....	18/05/2023
44/2023	“Dispõe sobre criação de empregos públicos de Técnico em Informática – TI, no quadro de pessoal – parte permanente do anexo I da Lei Municipal nº 1.033 de 02/09/2002 e dá outras providencias”.	14/04/2023
43/2023	“Dispõe sobre criação de vagas para os empregos públicos de Motorista e Psicólogo, e das outras providências”.	21/03/2023
42/2023	"DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	22/02/2023
41/2023	DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2023
40/2023	ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 1.646 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	17/02/2023
39/2023	DISPOE SOBRE A CORREÇÃO SALARIAL E DOS SUBSIDIOS, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS E AGENTES POLITICOS DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS.	17/02/2023
38/2023	ALTERA CARGA HORARIA SEMANAL DE TRABALHO DO PROFESSOR DE INGLES NO ENSINO FUNDAMENTAL, PREVISTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/2017, REGULAMENTA A DURAÇÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/01/2023
37/2023	ALTERA O PARÁGRAO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021, QUE INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA FUNCIO´NARIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MARIÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2023

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Mariápolis - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo