| 1791/2024 |
"Fica criada 10 (dez) vagas para o emprego público de Professor de Educação Infantil, no anexo II – quadro de pessoal – Magistério Público Municipal, parte permanente da Lei Complementar nº 01, de 08 de Abril de 2010, passand... |
23/12/2024 |
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| 1790/2024 |
"Fica desmembrada a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, criada pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 1.441, de 11 de outubro de 2016, em Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, ficando as... |
23/12/2024 |
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| 1789/2024 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alteração da classificação orçamentária da Lei Municipal nº 1788 de 28/11/2024, nos termos do comunicado nº 40 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em an... |
09/12/2024 |
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| 1788/2024 |
"FICA ESTIMADA A RECEITA E FIXADA A DESPESA DO ORÇAMENTO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, NA IMPORTANCIA DE R$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES DE REAIS)." |
28/11/2024 |
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| 1787/2024 |
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 563.200,00 , DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NOS SETORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL, EST... |
26/11/2024 |
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| 1786/2024 |
"FICA INSTITUIDA NO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS-SP A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTINZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS-SP." |
21/10/2024 |
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| 1785/2024 |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÕES NOS SETORES D... |
21/10/2024 |
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| 1784/2024 |
"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS, NO EXERCICIO DE 2025". |
21/10/2024 |
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| 1783/2024 |
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100,000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÃO NO SETOR DA SAUDE." |
21/10/2024 |
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| 1782/2024 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), destinados ao reforço de datação no setor de saúde e educ... |
23/09/2024 |
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| 1781/2024 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) destinados ao reforço de dotações nos setores de e... |
10/09/2024 |
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| 1780/2024 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a festividades de aniversário do município." |
06/09/2024 |
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| 1779/2024 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinados a compra de equipamentos musicais." |
27/08/2024 |
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| 1778/2024 |
"INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARIAPOLIS-SP." |
27/08/2024 |
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| 1777/2024 |
" Autoriza o município de Mariápolis a celebrar Convênio, junto a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, objetivando a execução de serviços Médico-hospitalares no exercício de 2025."... |
27/08/2024 |
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| 1776/2024 |
"Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), destinados a devolução de saldo de convênio (barracão de c... |
27/08/2024 |
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| 1775/2024 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências." |
09/08/2024 |
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| 1774/2024 |
“Altera o Parágrafo Único do artigo 2º e o Parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 1.747/2023”. |
16/07/2024 |
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| 1773/2024 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinados a festividades comemorativas do dia dos Pais, |
15/07/2024 |
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| 1772/2024 |
Artigo 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), destinados ao refo... |
15/07/2024 |
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| 1771/2024 |
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 685.000,00 (SEICENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DE DOTAÇÕES PARA CUSTEIO... |
25/07/2024 |
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| 1770/2024 |
"DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARIÁPOLIS-SP." |
07/06/2024 |
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| 1769/2024 |
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A COMPRA DE 01 CAMINHÃO." |
07/06/2024 |
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| 1768/2024 |
"Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". |
24/05/2024 |
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| 1767/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias" |
23/05/2024 |
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| 1766/2024 |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM UNIDADE DE SAÚDE".... |
09/05/2024 |
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| 1765/2024 |
"DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS, PRONTO PAGAMENTO E VIAGENS E DÁ PROVIDENCIAS." |
22/04/2024 |
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| 1764/2024 |
"DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRNASMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGENCIA NAACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL." |
15/04/2024 |
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| 1763/2024 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS E ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS, NO EXERCICIO DE 2024." |
05/04/2024 |
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| 1762/2024 |
"FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM O CISAP." |
05/04/2024 |
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