Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
1	15/03/2017	15/03/2017	2017-2020	2017

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Alex Sandro Pereira do Nascimento
Aparecida Ribeiro Sensiarelle
Gilson Paulo Ferreira
Lucimar Barbosa da Silva
Maciel Lourenço
Maria Aparecida Firmino Neres
Paulino Vieira da Silva
Sigmar Dantas Pereira
Valdecir Bernardo da Silva

Ementa
Considerando a iniciativa do ilustre Deputado Ed Thomas, em propor o Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2016, que inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicfação - ICMS;

Observações
Considerando a iniciativa do ilustre Deputado Ed Thomas, em propor o Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2016, que inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicfação - ICMS;

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Moção 1/2017

Mocao sem protocolo vinculado!

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