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De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
9 06/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/09/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Carlos Pereira Amorim
Apoio Vereador
Fernando Rombaldi Beserra
Ementa


“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a ampliar o período de licença maternidade á servidor público municipal do legislativo para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica, e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 9/2023

Movimentação

24/04/2024 - 15:24

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!
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