Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
15/2015	Projeto de Lei	Fica incluído na Lei Municipal nº. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei nº. 1384 de 22/07/2014...	27/05/2015
14/2015	Projeto de Lei	Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Municipal nº. 1348 de 03/10/2013 (PPA) pel...	06/05/2015
13/2015	Projeto de Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária...	06/05/2015
11/2015	Projeto de Lei	Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito...	01/04/2015
10/2015	Projeto de Lei	Fica incluído na Lei Municipal nº. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei nº. 1384 de 16/05/2013...	01/04/2015
9/2015	Projeto de Lei	Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito...	01/04/2015
7/2015	Projeto de Lei	Dispõe sobre Revisão Geral Anual no percentual de 6,5% aos Agentes Políticos (Prefeito ...	18/02/2015
6/2015	Projeto de Lei	Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito...	18/02/2015
5/2015	Projeto de Lei	"Dispõe sobre correção salarial de 6,5% (seis virgula cinco por cento) á todos os servi...	04/02/2015
4/2015	Projeto de Lei	Define o nome da UBS II (Unidade Básica de Saúde II) de Mariápolis.	04/02/2015
3/2015	Projeto de Lei	"Define o nome da Creche/Escola Municipal de Mariápolis, programa Ação Educacional Esta...	04/02/2015
2/2015	Projeto de Lei	"Que proibe a comercialização de carne preciamente moída aos consumidores do Município ...	18/11/2015

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