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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2016 Projeto de Lei Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura ... 03/08/2016
7/2016 Projeto de Lei Artigo 1º - Fica incluído na Lei Municipal nº. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei nº. 1416 d... 01/06/2016
6/2016 Projeto de Lei "Dispõe acerca da autorização para o Poder executivo cancelar os créditos, tributários ... 18/05/2016
5/2016 Projeto de Lei "Dispõe sobre a alteração da referência dos empregos públicos de professor de creche e ... 04/05/2016
4/2016 Projeto de Lei "Dispõe sobre o sistema integrado de Controle Interno da Câmara Municipal de Mariápolis... 07/12/2016
3/2016 Projeto de Lei "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providênci... 10/10/2016
3/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura de Mariápolis no p... 03/02/2016
2/2016 Projeto de Lei "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e do Presi... 01/09/2016
2/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre Revisão Geral Anual no percentual de 11,6% aos Agentes Políticos (Prefeito... 03/02/2016
1/2016 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCI... 03/02/2016
1/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos e dos servidores do Poder L... 03/02/2016
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