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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO BLOCO... 04/10/2017
20/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR OCUPANTE DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR ... 04/10/2017
19/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE MA... 04/10/2017
18/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIDO DE CÂNCER GINECOLÓGICO EM SERVIDORAS PÚBL... 04/10/2017
17/2017 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA ... 04/10/2017
16/2017 Projeto de Lei do Executivo Artigo 1º Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura ... 16/08/2017
15/2017 Projeto de Lei do Executivo Artigo 1º Fica incluído na Lei Municipal nº. 1348 de 03/10/2013 (PPA) e Lei nº. 1434 de... 16/08/2017
14/2017 Projeto de Lei do Executivo autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no v... 07/06/2017
13/2017 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de, Mariápolis e dá ... 07/06/2017
12/2017 Projeto de Lei do Executivo Fixa o valor por hectare, para base de cálculo do ITBI - Imposto de Transmissão de ... 03/05/2017
11/2017 Projeto de Lei do Executivo Aprova o Programa Municipal de Educação Ambiental de Mariápolis e das outras providênci... 03/05/2017
10/2017 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI E APROVA O PLANO DIRETOR DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLI... 19/04/2017
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