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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2018 Projeto de Lei do Executivo Artigo 1º Fica incluído na Lei Municipal nº. 1474 de 17/08/2017 (PPA) e Lei nº. 1475 de... 04/04/2018
11/2018 Projeto de Lei do Executivo Artigo 1º Fica incluído na Lei Municipal nº. 1474 de 17/08/2017 (PPA) e Lei nº. 1475 de... 04/04/2018
10/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação de empregos a serem incluídos no anexo 1 do quadro pessoal-parte... 04/04/2018
9/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para o executivo Municipal poder celebrar convênio ou contra... 04/04/2018
8/2018 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre: "Alteração da carga horária de empregos permanentes" 04/04/2018
7/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 21/03/2018
5/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 07/03/2018
4/2018 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a inclusão e denominação de logradouro público no mapa do município de Ma... 07/03/2018
3/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica incluído na Lei Municipal nº. 1474 de 17/08/2017 (PPA) e Lei nº. 1475 de 17/01/201... 18/01/2018
2/2018 Projeto de Lei do Executivo Fica incluído na Lei Municipal nº. 1474 de 17/08/2017 (PPA) e Lei nº. 1475 de 17/01/201... 18/01/2018
1/2018 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a correção salarial de 2,94% (dois virgula noventa e quatro por cento) à ... 18/01/2018
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