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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/2018 Projeto de Lei Complementar Institui o banco de horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de int... 17/10/2018
4/2018 Projeto de Lei Complementar Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.520 de 07 junho de 2018... 17/10/2018
3/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre as atribuições dos empregos constantes do quadro de servidores da Administ... 03/10/2018
2/2018 Projeto de Lei Complementar Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores municipais do Poder Executivo de Mariá... 06/06/2018
1/2018 Projeto de Lei Complementar "que cria cargo e consolida o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mariápolis" 20/06/2018
1/2018 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.209 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE ESTABELEC... 21/03/2018
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