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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2021 Projeto de Lei do Executivo Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalid... 26/03/2021
7/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municiapl de Acompanhamento e Controle Social... 17/03/2021
6/2021 Projeto de Lei do Executivo fica autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura crédito adicional suplementar no... 17/03/2021
5/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.581, de 30 de junho de 2020, que dispõe sob... 17/03/2021
4/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 03/03/2021
3/2021 Projeto de Lei do Executivo Revoga-se as Leis Municipais 1.184 de 20 de março de 2009 e 1.185 de 20 de março de 200... 03/03/2021
2/2021 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a utorização ao Poder Executivo para permuta de bens móveis e da outrar pr... 03/03/2021
1/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 03/02/2021
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