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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
29/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um créd... 04/05/2022
28/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um créd... 04/05/2022
27/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos muni... 04/05/2022
26/2022 Projeto de Lei do Executivo ° Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição d... 04/05/2022
25/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um créd... 04/05/2022
24/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentá... 04/05/2022
23/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um créd... 06/04/2022
22/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 16/03/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕES DOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINSTRATIVAS AMBIENTAIS, ESTABELECE PROCESSO ... 02/03/2022
20/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura, um crédit... 02/03/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 02/03/2022
18/2022 Projeto de Lei do Executivo (Que autoriza o município de Mariápolis-SP, abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022... 02/03/2022
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