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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
36/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO D... 06/12/2023
35/2023 Projeto de Lei do Executivo  Autoriza o munic... 16/11/2023
34/2023 Projeto de Lei do Executivo a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar, no valor de... 16/11/2023
33/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o município de Mariápolis a celebrar 16/11/2023
32/2023 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre autorização para firmar Termosde Fomento&... 16/11/2023
31/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação de incentivo aos estudantes da re... 18/10/2023
30/2023 Projeto de Lei do Executivo a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de ... 04/10/2023
29/2023 Projeto de Lei do Executivo a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de ... 04/10/2023
28/2023 Projeto de Lei do Executivo a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito suplementar no valor de R$ 897.300... 04/10/2023
27/2023 Projeto de Lei do Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariápolis, para o exercício fi... 16/11/2023
26/2023 Projeto de Lei do Executivo UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE OITENTA MIL REAIS, DESTINADO A CONTRATA... 20/09/2023
24/2023 Projeto de Lei do Executivo RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO  20/09/2023
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