Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1361/2013	Define o nome do Terminal Rodoviário Municipal de Mariápolis.	05/12/2013
1360/2013	"Autoriza Câmara Municipal de Mariápolis à conceder Cesta Natalina aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências".	21/11/2013
1359/2013	Artigo 1° - Fica aberto na contrapartida municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) destinados a suplementar verba do orçamento vigente:	18/11/2013
1358/2013	Artigo 1° - Fica aberto na contrapartida municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.200,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais) destinados a suplementar verba do or...	18/11/2013
1357/2013	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.	07/11/2013
1356/2013	"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências"	30/10/2013
1355/2013	"Dispõe sobre denominação de logradouros público"	17/10/2013
1354/2013	Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais inscritos ou não na dívida ativa, e revoga as Leis Municipais tOOl, de 21 de março de 2001; 1.039, de 21 de outubro de 2002 e 1.100, de 25 de outubro de ...	17/10/2013
1353/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"	17/10/2013
1352/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"	17/10/2013
1351/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"	17/10/2013
1350/2013	"Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências".	03/10/2013
1349/2013	"Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei n°. 1.340 de 17/05/2013 (LDO)"	03/10/2013
1348/2013	"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mariápolis para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências"	03/10/2013
1347/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"	23/09/2013
1346/2013	Dispõe criação de cargos no Quadro de Empregos Permanente"	08/08/2013
1345/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"	08/08/2013
1344/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar"	08/07/2013
1343/2013	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"	14/06/2013
1342/2013	Dispôe sobre abertura de crédito adicional suplementar"	14/06/2013
1341/2013	Dispõe sobre inclusão na Lei Municipal n° 1198 de 06/08/2009 (PPA) e Lei n° 1313 de 17/05/2012 (LDO) e Lei n° 1325 de 16/11/2012 (LOA) as obras de termino das casas populares Mariápolis C.	16/05/2013
1340/2013	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício, financeiro de 2014, e dá outras providências.	16/05/2013
1339/2013	Dispõe de abertura de crédito adicional especial'	21/03/2013
1338/2013	"Dispõe de abertura de crédito adicional especial"	21/03/2013
1337/2013	"Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar"	21/03/2013
1336/2013	Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar"	21/03/2013
1335/2013	Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar"	21/03/2013
1334/2013	"Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar"	21/03/2013
1333/2013	"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Mariápolis"	28/01/2013
1332/2013	"Dispõe correção salarial de 5,74% (cinco virgula setenta e quatro por cento) e um aumento salarial de 3,26% (três virgula vinte e seis por cento) á todos os servidores municipal"	28/01/2013

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