Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
28/2015	Projeto de Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Mariápolis conceder e regulamentar as faltas abonada...	02/12/2015
27/2015	Projeto de Lei	crédito adional especial no valor de R$ 30.000,00	13/11/2015
26/2015	Projeto de Lei	Credito adicional especial no valor de R$ 223.000,00	07/10/2015
25/2015	Projeto de Lei	Crédito adicional suplementar no valor de R$ 336.600,00	07/10/2015
24/2015	Projeto de Lei	Estima a receita e fixa a despesa do município de Meriápolis, para o exercício financei...	07/10/2015
22/2015	Projeto de Lei	Fixa o valor por hectare, para base de cálculo do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens...	23/09/2015
21/2015	Projeto de Lei	Acrescenta o artigo 25-A e revoga o inciso 4º, do Art. 16, da Lei Municipal nº 1.413/20...	19/08/2015
20/2015	Projeto de Lei	Artigo 1º - Fica incluído na Lei Municipal nº. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei nº. 1384 d...	05/08/2015
19/2015	Projeto de Lei	"Crédito adicional suplementar"	05/08/2015
18/2015	Projeto de Lei	"Dispõe sobre a regularização do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executi...	05/08/2015
17/2015	Projeto de Lei	"Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências."	17/06/2015
16/2015	Projeto de Lei	"Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências"....	27/05/2015

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