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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉR... 07/12/2017
32/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS EMPREGOS DOS ANEXOS I E II DO QUADRO DE PESSOAL - PARTE PE... 27/11/2017
31/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica o executivo municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 27/11/2017
30/2017 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências".... 14/11/2017
29/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica incluído no PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS, para o período de 2018 a ... 14/11/2017
28/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO D... 01/11/2017
27/2017 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS E DÁ OUTR... 01/11/2017
26/2017 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre alteração na redação do artigo 192 e acrescenta artigos ao Título VI, Capí... 01/11/2017
25/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 01/11/2017
24/2017 Projeto de Lei do Executivo Fica incluído na Lei Municipal nº. 1348 (PPA), Lei nº. 1434 (LDO) à aquisição de equipa... 01/11/2017
23/2017 Projeto de Lei do Executivo Autoriz o Poder Executivo a conceder abono de falta ao Servidor Público Municipal. na f... 04/10/2017
22/2017 Projeto de Lei do Executivo Estima a receita e fixa a despesa do muncípio de Mariápolis, para o exercício financeir... 04/10/2017
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