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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/2021 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de ADI - Auxiliar de Desenvolvimento Infan... 01/12/2021
45/2021 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre o uso de bens públicos municipais, móveis e imóveis, e dá outras provi... 01/12/2021
44/2021 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação de incentivo aos estudantes da rede púb... 01/12/2021
43/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 23/11/2021
42/2021 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ... 17/11/2021
41/2021 Projeto de Lei do Executivo Altera a lei de creiação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mariápolis e... 17/11/2021
40/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 03/11/2021
39/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 03/11/2021
38/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 03/11/2021
37/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 06/10/2021
36/2021 Projeto de Lei do Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito... 06/10/2021
35/2021 Projeto de Lei do Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariápolis, para o exercício financei... 07/10/2021
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