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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/2023 Projeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOV... 16/11/2023
12/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇ... 16/11/2023
11/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADOR... 04/10/2023
10/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET... 01/11/2023
9/2023 Projeto de Lei “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a ampliar ... 06/09/2023
8/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, EM LOCAL QUE ES... 04/10/2023
7/2023 Projeto de Lei “Denomina a Estrada Vicinal que se localiza após a Av... 16/08/2023
6/2023 Projeto de Lei  Denomina a Estrada Vicinal, Estrada MRP 040, localizada entre o fina... 16/08/2023
5/2023 Projeto de Lei INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENT... 17/05/2023
4/2023 Projeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "RE... 15/03/2023
3/2023 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA ... 15/03/2023
2/2023 Projeto de Lei “Altera o valor do auxílio... 01/02/2023
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