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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1427/2015 "Que proíbe a comercialização de carne previamente moída aos consumidores do Município de Mariápolis" 20/11/2015
1426/2015 "Dispõe sobre abertura na Contabilidade de um Crédito Adicional Especial" 16/11/2015
1425/2015 "Dispõe sobre, Estima a receita efixa a despesa do município de Mariápolis, para o exercício financeiro de 2016" 22/10/2015
1424/2015 Dispõe sobre abertura na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar" 22/10/2015
1423/2015 "Dispõe sobre abertura na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar" 09/10/2015
1422/2015 "Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal n°. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei n°. 1384 de 22/07/2014 (LDO) e Lei n°. 1.395 de 06/11/2014 (LOA) á aquisição de mobiliários e equipamentos para uso na cre... 09/10/2015
1421/2015 "Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal n°. 1348 de 03/10/2013 (PPA), Lei n°. 1384 de 22/07/2014 (LDO) e Lei n°. 1.395 de 06/11/2014 (LOA) o término da obra referente Creche Pró-Infância e dá outr... 17/09/2015
1420/2015 "Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Mariápolis e dá outras providências." 17/09/2015
1419/2015 "Acrescenta o artigo 25-A e revoga o §4°, do Art, 16, da Lei Municipal n° 1.413/2015, que disciplina acerca do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a vigora... 20/08/2015
1418/2015 Dispõe sobre abertura na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar" 20/08/2015
1417/2015 "Dispõe sobre alteração nos anexos 1, II e III da Lei Municipal no. 1348 de 03/10/2013 (PPA) pelos que integram a presente Lei" 03/06/2015
1416/2015 "Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências." 24/06/2015
1416/2015 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências" 03/06/2015
1415/2015 "Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências". 28/05/2015
1414/2015 "Dispõe sobre abertura na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial" 28/05/2015
1413/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundo Municipa... 02/04/2015
1412/2015 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contabilidade da Prefeitura" 02/04/2015
1411/2015 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contabilidade da Prefeitura" 02/04/2015
1410/2015 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contabilidade da Prefeitura" 02/04/2015
1409/2015 Autoriza o poder executivo a doar a Mitra Diocesana de Marília uma área de terra superficial de 1.600m2, localizado na Praça Frei Dionizio Antônio Marinelli na forma que especifica e dá outras provi... 12/03/2015
1408/2015 "Dispõe sobre Revisão Geral Anual no percentual de 6,5% aos Agentes Políticos (Prefeito e Vice- Prefeito) do município" 20/02/2015
1407/2015 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contabilidade da Prefeitura" 20/02/2015
1406/2015 "Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Mariápolis" 05/02/2015
1405/2015 "Dispõe sobre correção salarial de 6,5% (seis virgula cinco por cento) á todos os servidores municipal" 05/02/2015
1404/2015 Define o nome da UBS II (Unidade Básica de Saúde II) de Mariápolis. 05/02/2015
1403/2015 "Define o nome da Creche/Escola Municipal de Mariápolis, programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil" 05/02/2015
1402/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura 05/02/2015
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