Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
15/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regim...	06/03/2024
14/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Revoga os arts. 26, 40 e 41, altera o § 2º do art. 38...	20/09/2023
13/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Res...	20/09/2023
12/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Dispõe sobre c...	10/05/2023
11/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Adequa a jornada de trabalho dos profissionais de saúde ...	17/05/2023
9/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação do cargo de Professor ...	17/05/2023
8/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a criação de gratificação de função aos ...	26/04/2023
6/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Dispõe sobre criação de vagas para os empregos públicos...	15/03/2023
5/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Altera a carga horária semanal de trabalho do	01/02/2023
4/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras provi...	09/02/2023
2/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do...	01/02/2023
1/2023	Projeto de Lei Complementar do Executivo	Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complement...	01/02/2023

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Mariápolis - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo