Câmara Municipal de Mariápolis

De segunda a Sexta Feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
20/2021	Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários aos Secretários Municipais e dá outras providências.	03/12/2021
19/2021	Institui Auxílio-Alimentação para funcionários e empregado público da Prefeitura Municipal de Mariápolis e dá outras providências.	03/12/2021
18/2021	“Altera as atribuições do emprego de Agente do Departamento de Cadastro Imobiliário e Eletricista, previstos na Lei Municipal nº 1.451, de 03 de Janeiro de 2017 e dá outras providências”.	03/12/2021
17/2021	“Dispõe sobre a alteração da referência do emprego público de Engenheiro Ambiental, no quadro de pessoal – parte permanente do anexo I da Lei Municipal nº 1.033 de 02/09/2002 e dá outras providências”.	03/12/2021
16/2021	ACRESCENTA O § 5º AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2010".	23/07/2021
16/2021	"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariápolis, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências".	06/05/2021
14/2021	“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde”.	20/04/2021
13/2021	Altera ao inciso IX do artigo 24, da Lei nº 1.519, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.”	20/04/2021
12/2021	Altera o artigo 3º da Lei nº 1.581 de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis localizados em áreas públicas declaradas de interesse social e da outra providência”.	12/04/2021
11/2021	"Altera o artigo 7º da Lei 1.459 de 17 de fevereiro de 2017” Art.1 º - O artigo 7º da Lei 1.459 de 17 de fevereiro de 2017 passa ter a seguinte redação:Artigo 7º - O responsável pelo Controle Interno será designado por normativ...	12/04/2021
1/2021	“Dispõe sobre criação de vagas para os empregos públicos de Fiscal Sanitário, Psicopedagogo, e Digitador, e da outras providências”.	03/12/2021

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